Prefeitura de Alagoinhas revoga concorrência da Zona Azul

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A Prefeitura municipal de Alagoinhas revogou nesta quarta-feira (12), a CONCORRÊNCIA Nº 006/2018 que tinha por Objeto: Contratação de empresa em regime de concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos.

No mês de Maio, a empresa ASG Engenharia, que disputaria a licitação para a administração do serviço de Zona Azul na cidade, denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspeita de irregularidades no processo.

Entre as inconsistências apontadas na época, o edital não atendia ao requisito legal da devolução de tempo pago e não utilizado (conforme Lei Municipal); a não exigência de experiência para a prestação do serviço; a inexistência de dispositivo legal para apresentação de atestados técnicos operacionais; e a não exigência de capital social mínimo, equivalente a 10% do valor do contrato, cujo valor inicial será de R$ 22.010,229,60.

O vencedor da licitação exploraria a atividade por dez anos, renováveis por igual período. 

A prefeitura rebateu a denúncia de que existem irregularidades e afirmou que a tratativa “segue rigorosamente todos os requisitos e normas estabelecidas em lei”.

O projeto Zona Azul foi criado pela Prefeitura de Alagoinhas para facilitar o estacionamento de veículos no Centro da cidade.

As vagas seriam criadas nos trechos de maior movimentação da área central da cidade.

 

Redação Se Liga Alagoinhas

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