Prefeito e secretário de Saúde de Cachoeira são acionados por improbidade

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O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, e o secretário municipal de Saúde, Mamede Dayube Neto, foram acionados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa, em razão de irregularidades cometidas em um convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia no município.

O instrumento previa o repasse e R$ 30 mil do Município para o Hospital João de Deus, mas parte deste valor – R$10 mil – era devolvido em espécie ao secretário de Saúde para contratação de motoristas.

De acordo com o promotor de Justiça Sávio Damasceno, autor da ação, o prefeito e o secretário “burlarem as regras constitucionais de contratação de pessoal, bem como de ordenarem irregularmente as despesas públicas”.

Na ação civil pública, Sávio Damasceno demonstra que foi descoberto que os supostos motoristas eram contratados diretamente pelo secretário, que utilizava o dinheiro “desviado do convênio” para pagá-los diretamente em dinheiro.

O promotor de Justiça pontua que o dinheiro era devolvido em espécie ao secretário que, “surpreendentemente, emitia recibos” da irregularidade. O promotor de Justiça relata ainda que o novo gestor da Santa Casa, assim que soube da cláusula irregular, tentou suspender a transferência do valor à Prefeitura, que cancelou o convênio acusando a Santa Casa de “descumprimento de contrato”.

O caso já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cachoeira. A ação pede que o prefeito e o secretário sejam condenados a perder os cargos públicos, terem suspensos seus direitos políticos, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício, direta ou indiretamente, além de pagar multa.
 

Cecom/MP

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