MP recomenda fiscalização contra caronas ilegais em transporte escolar na região de Serrinha

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O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 23, aos prefeitos e secretários municipais de educação de Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritinga a adoção de medidas contra supostas irregularidades nos serviços de transporte escolar dos municípios. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, autora da recomendação, existem notícias de que moradores da zona rural, feirantes e outras pessoas não matriculadas na rede pública de ensino estão pegando carona nos veículos escolares.

Baird afirmou que a prática é ilegal, pois o transporte escolar é exclusivo para os alunos e a demanda extra de passageiros prejudica a qualidade do serviço e coloca em risco a vida dos estudantes.

A promotora recomendou que o transporte escolar seja realizado por motoristas capacitados e devidamente habilitados com veículos adequados às normas de trânsito, e que seja realizada efetiva fiscalização, com adoção de medidas administrativas contra os motoristas em caso de constatação da irregularidade. Foi recomendado também trabalho de conscientização da população e dos condutores sobre os critérios de utilização do transporte escolar.

A recomendação foi encaminhada também ao Detran, à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Polícia Rodoviária Estadual, Guardas Municipais e ao 16º Batalhão da Polícia Militar. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para os órgãos responderem sobre a realização das medidas recomendadas.

Cecom/MP 

 

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