Deputado federal Paulo Azi e empresários baianos discutem nova Lei Geral do Turismo

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O deputado federal Paulo Azi (DEM), ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, se reuniu ontem (21), no Bahia Othon Palace Hotel, com hoteleiros, agentes de viagens e dirigentes do Conselho Baiano de Turismo (CBTUR) para apresentar o projeto da nova lei geral do turismo, em tramitação no parlamento.

Paulo Azi destacou a importância do turismo para a economia do Brasil e sua relevância na composição do Produto Interno Bruto (PIB), com participação de 9%.

Segundo o deputado, a abertura do capital das empresas áreas nacionais para investidores internacionais em 100% é uma das mais importantes propostas do projeto. “Grandes investimentos deverão ser feitos a partir do novo marco legal, aumentando a concorrência, melhorando os serviços e diminuindo o preço das passagens”, declarou Paulo Azi.

A transformação do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) em agência, nos moldes do serviço social autônomo, com fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), é outro ponto considerado relevante para garantir agilidade em termos de gestão e ampliação de investimentos na promoção do Brasil no exterior.

O deputado disse que a implantação de um novo padrão de classificação dos prestadores de serviços turísticos, que não mais serão categorizados nos órgãos federais a partir de estrelas, é outro ponto que objetiva modernizar a legislação.

O substitutivo em análise na Câmara dos Deputados altera mais de 100 artigos da Política Nacional do Turismo (Lei nº11.771/2008), que está em vigência. A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o mês de junho. “Até lá, antes do prazo final do rito legislativo, estarei à disposição de todos vocês para agregar sugestões ao substitutivo”, garantiu o deputado federal Paulo Azi.

Roberto Duran, presidente do Conselho Baiano de Turismo, afirmou que a nova lei representará um grande avanço para o segmento e proporcionará mais segurança jurídica aos empresários.

Cláudio Tinoco, secretário de Turismo e Cultura da Prefeitura de Salvador, ressaltou a relevância do debate sobre a nova legislação. “As expectativas em relação ao novo aparato legal são positivas”, salientou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Paulo Azi – Fotos: ASCOM Paulo Azi

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