Acontece na Câmara – Vereadores aprovam vários projetos durante a sessão

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Acontece na Câmara – Vereadores aprovam vários projetos durante a sessão

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi aprovado um projeto de lei, advindo do Poder Executivo, que modifica o art. 18 referente ao Conselho Tutelar da Lei 1.487/2002 do CMDCA.  Em relação ao projeto, o vereador Luciano Almeida pontuou: “Os órgãos, as entidades, principalmente aquelas que trabalham na defesa dos direitos humanos, terão aqui nessa casa sempre papel de destaque”.

De autoria dos parlamentares, foram aprovados os projetos de lei: que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas, que autoriza o poder executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em locais específicos da cidade (ambos de autoria do vereador Anderson Baqueiro), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos profissionais da área de saúde nos postos e clínicas da rede municipal (autoria: Ozeas Menezes), que considera de utilidade pública a Associação de Apicultores e Moradores da Ladeira Grande, com sede e foro na cidade de Alagoinhas (autoria: Cleto da Banana), que considera de utilidade pública a Associação de Reciclagem de tecidos e resíduos de Alagoinhas – ARTREAL (autoria: João Henrique) e ainda, o projeto de lei que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas desde a Infância e Adolescência (autoria: João Henrique e Pastor Lins).

Foram aprovados também dois requerimentos: de autoria do vereador Anderson Baqueiro solicitando a realização de Audiência Pública para tratar do ensino superior (perspectivas, expansão e função social) em Alagoinhas, e de autoria do vereador João Henrique, solicitando a realização de uma sessão especial no dia 17 de maio para tratar do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.

Na ocasião, foi lido projeto de lei complementar de autoria da Mesa Diretora que altera parcialmente o anexo ll da Lei Complementar nº 092/2013.

A próxima sessão será realizada no dia 15 de maio, no horário regimental (às 15h).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto

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