Assembleia aprova mudanças na remuneração de agentes penitenciários

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Por: Tamirys Machado

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (8) alterações na estrutura remuneratória dos agentes penitenciários e a determinação da carga horária de 40 horas semanais para os servidores que ingressaram a partir de agora no Estado para as carreiras de auditor fiscal e agente de tributos estaduais.

Durante a votação da primeira matéria, a bancada de oposição se absteve, após não ter acatada uma emenda apresentada. A bancada da minoria sugeriu incluir um reajuste de 10% a partir de 1º de abril a todos servidores do Estado.

“Em respeito aos agentes penitenciários, a gente não criou problema. Poderíamos ter pedido vista, mas em gesto de protesto pela situação dos demais servidores, a gente se absteve”, afirmou o deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição na Casa.

O parlamentar também rebateu a justificativa apresentada pelo relator do projeto, o deputado Rosemberg Pinto (PT), que alegou ser impossível incluir a emenda, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A legislação proíbe a concessão de aumento ao funcionalismo quando o limite prudencial é ultrapassado, situação na qual não se encontra atualmente a Bahia, conforme os dados oficiais.

“Ou ele [Rosemberg] está certo ou o secretário da Fazenda [Manoel Vitório], que tem apresentado isso nas audiências”, provocou o democrata.

Pelo projeto aprovado, os agentes penitenciários passam a receber, de forma retroativa a 1º de abril, salários de R$ 1.346,53 (classe I), R$ 1.353,17 (classe II) e R$ 1.370,51 (classe III).

A partir de 1º de novembro deste ano, os vencimentos passam, respectivamente, para R$ 1.400,39, R$ 1.407,30 e R$ 1.425,33.

Fonte: bahia.ba

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