Esplanada- Animais soltos na pista e frequentes assaltos tiram o sossego dos moradores

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Em menos de 15 dias foram 4 assaltos entre Baixio e Palame, sendo que o mesmo posto de combustível foi alvo de assalto pela segunda vez consecutiva em menos de uma semana.  Ontem (30/04) na região da praia, uma moto modelo CG Titan de cor branca foi levada de assalto também, o que deixou a população dessa importante região ainda mais preocupada com essa crescente onda de violência.

Ontem (01/05) foi anunciado o policiamento 24h nessa região, o que amenizaria essa sensação de insegurança dos moradores e dos turistas. 

Outro fato que vem tirando o sono dos moradores da região, são os animais que ainda continuam circulando livremente pelas vias públicas, provocando todo tipo de incidente e acidentes, inclusive com óbitos, e até o momento nenhuma autoridade tomou providencias quanto isso. Uma tragédia anunciada, é o que se diz, quando se está indo ou vindo do Baixio e se deparam com dezenas desses animais soltos na pista. No dia 1º de abril, o jovem Benilton da Conceição dos Santos de 18 anos não resistiu e veio a óbito, quando se chocou de moto com uma vaca que estava circulando na estrada.

Quantos pessoas ainda precisam perder as suas vidas, para que algo seja feito no sentido de coibir essa cultura criminosa?

Só o fato de o animal estar solto na pista já configura crime. Entenda:

O animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.

Existem várias esferas de responsabilidade para recolhimento desses animais. Somente para os animais de grande porte (equinos e bovinos) existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias publicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o estado e o município.

Fonte: Esplanada Agora

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