DPU-BA quer garantia de saque de FGTS para pais de criança com microcefalia

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A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) quer que a Caixa Econômica Federal garanta saque do FGTS para pais de crianças com microcefalia. A DPU pediu explicações ao banco estatal e, a depender da resposta, poderá mover uma ação civil pública para garantir o saque do fundo.

No dia 24 de abril, a DPU, através de um ofício, pediu esclarecimentos sobre os trâmites adotados para garantir o saque do FGTS em favor dos pais de crianças com a doença.

A medida foi tomada após várias pessoas relatarem a DPU a negativa do benefício e a necessidade de realizar o levantamento dos valores para auxiliar no tratamento das crianças. A Defensoria pede informações sobre os fundamentos utilizados para negar o saque e que preste informação de quais são as doenças classificadas pelo órgão como grave para garantir o saque do benefício.

“O artigo 20 da lei trata da hipótese de saque na situação em que o trabalhador ou algum dos seus dependentes estejam em estágio terminal por doença grave, mas entendemos que este rol é meramente exemplificativo, cabendo interpretação para abarcar a situação das crianças acometidas por microcefalia. Já existem inúmeros julgados garantindo o saque para beneficiar as famílias”, afirmou o defensor público federal Átila Dias, responsável pela Regional de Direitos Humanos na Bahia e em Sergipe.

A microcefalia é uma condição neurológica rara, em geral, congênita, que se caracteriza por anormalidades no crescimento do cérebro dentro da caixa craniana. A condição é ocasionada por vários fatores que podem gerar graves consequências, como déficit intelectual, convulsões e paralisia.

No Brasil, o Ministério da Saúde confirmou oficialmente em 2015 a relação entre a má-formação, a infecção pelo vírus da Zika e o surto de microcefalia que ocorreu em vários estados, sobretudo no Nordeste brasileiro.

Fonte: BN

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