Planserv esclarece sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Ao contrário do que foi divulgado ontem (25), o Planserv informa que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou IMPROCEDENTE a ação movida contra a assistência pela Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra), processo nº 0007934-38.2016.8.05.0000.
Desta forma, está confirmada a constitucionalidade das mudanças na tabela de contribuição do plano, aprovadas através de projeto de lei em 2015.

Fonte: Ascom Saeb

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