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O Comando da Aeronáutica foi autorizado hoje a contratar temporariamente 637 novos servidores públicos civis. Os cargos são os mais diversos e vão desde nível superior, como engenheiros e arquitetos, até pessoal de nível intermediário e de nível auxiliar, como serventes e cozinheiros. Também há oportunidades para técnicos nas mais diversas atividades (arquivo, laboratório, manutenção etc).

A relação dos cargos está no Anexo da Portaria Interministerial n° 91, publicada hoje (quarta-feira, 25) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e pelo Ministério da Defesa.

O provimento dos cargos visa atender obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.

De acordo com a portaria, as contratações dependerão de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado ou, quando couber, mediante a análise de curriculum vitae (conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 1993).

Todo o certame será conduzido pelo Comando da Aeronáutica, que divulgará em breve o edital de abertura das inscrições, prevendo vagas, área de atuação, descrição das atribuições, remuneração e prazo de duração do contrato.

A princípio, esse prazo é de até um ano, mas pode ser prorrogado por até quatro anos, desde que justificado com base nas necessidades das atividades. A prorrogação se dará conforme art. 4º, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.745/1993.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 91, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Publicado em: 25/04/2018 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 71

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Gabinete do Ministro

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DA DEFESA, Substituto, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea “a” e no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, c/c a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, resolvem:

Art. 1º Autorizar o Comando da Aeronáutica a contratar o quantitativo máximo de seiscentos e trinta e sete profissionais civis por tempo determinado, com dotação orçamentária específica, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, conforme Anexo.

Art. 2º A contratação dos profissionais de que trata o art. 1º dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado ou, quando couber, mediante a análise de curriculum vitae, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, e será sujeita à ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial da União.

Art. 3º O edital de abertura das inscrições deverá prever o número de vagas, a área de atuação, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato.

Art. 4º O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, prorrogável conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades das atividades de que trata o art. 1º desta Portaria Interministerial.

Art. 5º O Comando da Aeronáutica deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou dos quadros de cargos e salários do serviço público para servidores que desempenham função semelhante, em conformidade com o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 6º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Grupos de Natureza de Despesa – GND 3 – “Outras Despesas Correntes”, tendo em vista que não visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 104 da Lei nº 13.473, de 2017.

Art. 7º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Quantitativo de profissionais a ser contratado, por tempo determinado, conforme dispõe o art. 2º, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 8.745, de 1993.

Atividade Escolaridade Quantidade
Administrador NS 2
Analista de Desenvolvimento de Sistema NS 1
Arquiteto Urbanista NS 1
Bibliotecário NS 1
Contador NS 2
Engenheiro Eletricista NS 1
Engenheiro Sanitarista NS 1
Geólogo NS 1
Nutricionista NS 3
Almoxarife NI 2
Apontador de Mão de Obra NI 1
Assistente Administrativo NI 18
Mecânico de Refrigeração NI 2
Técnico de Arquivo NI 1
Técnico de Laboratório de Análises Físico-Químicas NI 3
Técnico de Obras Civis NI 3
Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática NI 1
Técnico em Segurança Do Trabalho NI 10
Telefonista NI 1
Topógrafo NI 8
Ajudante de Estruturas Metálicas NA 1
Armador de Estrutura de Concreto Armado NA 2
Auxiliar de Cozinha NA 19
Auxiliar de Limpeza NA 14
Auxiliar de Manutenção Predial NA 4
Auxiliar de Mecânico de Autos NA 3
Borracheiro NA 11
Carpinteiro NA 12
Cozinheiro de Embarcações NA 2
Cozinheiro em Geral NA 27
Detonador NA 4
Eletricista de Instalações NA 2
Eletricista de Instalações (Veículos Automotores) NA 10
Encanador NA 2
Ferramenteiro NA 11
Garçon NA 1
Lixador de Peças de Metal NA 3
Lubrificador de Automóveis NA 10
Marinheiro Fluvial de Máquinas NA 8
Mecânico de Manutenção de Máquinas de Construção NA 3
Mecânico de Manutenção de Máquinas em Geral NA 17
Mestre de Soldagem NA 1
Mestre Fluvial NA 2
Montador de Estruturas Metálicas de Embarcações NA 2
Motorista de Caminhão NA 62
Operador de Betoneira NA 7
Operador de Britador de Mandíbulas NA 3
Operador de Jato Abrasivo NA 2
Operador de Máquina de Perfuratriz NA 3
Operador de Máquinas de Construção Civil E Minerações NA 72
Operador de Motosserra NA 2
Pedreiro NA 11
Piloto Fluvial NA 2
Pintor de Obras NA 19
Prático de Portos NA 2
Servente de Obras NA 180
Soldador NA 7
Soldador Elétrico NA 1
Vigia NA 30
Total de Atividades 637

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