Aeronáutica autorizada a contratar 637 servidores públicos civis para trabalhar na Amazônia

Publicidade 2

O Comando da Aeronáutica foi autorizado hoje a contratar temporariamente 637 novos servidores públicos civis. Os cargos são os mais diversos e vão desde nível superior, como engenheiros e arquitetos, até pessoal de nível intermediário e de nível auxiliar, como serventes e cozinheiros. Também há oportunidades para técnicos nas mais diversas atividades (arquivo, laboratório, manutenção etc).

A relação dos cargos está no Anexo da Portaria Interministerial n° 91, publicada hoje (quarta-feira, 25) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e pelo Ministério da Defesa.

O provimento dos cargos visa atender obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.

De acordo com a portaria, as contratações dependerão de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado ou, quando couber, mediante a análise de curriculum vitae (conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 1993).

Todo o certame será conduzido pelo Comando da Aeronáutica, que divulgará em breve o edital de abertura das inscrições, prevendo vagas, área de atuação, descrição das atribuições, remuneração e prazo de duração do contrato.

A princípio, esse prazo é de até um ano, mas pode ser prorrogado por até quatro anos, desde que justificado com base nas necessidades das atividades. A prorrogação se dará conforme art. 4º, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.745/1993.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 91, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Publicado em: 25/04/2018 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 71

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Gabinete do Ministro

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DA DEFESA, Substituto, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea “a” e no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, c/c a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, resolvem:

Art. 1º Autorizar o Comando da Aeronáutica a contratar o quantitativo máximo de seiscentos e trinta e sete profissionais civis por tempo determinado, com dotação orçamentária específica, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, conforme Anexo.

Art. 2º A contratação dos profissionais de que trata o art. 1º dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado ou, quando couber, mediante a análise de curriculum vitae, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, e será sujeita à ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial da União.

Art. 3º O edital de abertura das inscrições deverá prever o número de vagas, a área de atuação, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato.

Art. 4º O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, prorrogável conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades das atividades de que trata o art. 1º desta Portaria Interministerial.

Art. 5º O Comando da Aeronáutica deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou dos quadros de cargos e salários do serviço público para servidores que desempenham função semelhante, em conformidade com o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 6º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Grupos de Natureza de Despesa – GND 3 – “Outras Despesas Correntes”, tendo em vista que não visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 104 da Lei nº 13.473, de 2017.

Art. 7º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Quantitativo de profissionais a ser contratado, por tempo determinado, conforme dispõe o art. 2º, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 8.745, de 1993.

AtividadeEscolaridadeQuantidade
AdministradorNS2
Analista de Desenvolvimento de SistemaNS1
Arquiteto UrbanistaNS1
BibliotecárioNS1
ContadorNS2
Engenheiro EletricistaNS1
Engenheiro SanitaristaNS1
GeólogoNS1
NutricionistaNS3
AlmoxarifeNI2
Apontador de Mão de ObraNI1
Assistente AdministrativoNI18
Mecânico de RefrigeraçãoNI2
Técnico de ArquivoNI1
Técnico de Laboratório de Análises Físico-QuímicasNI3
Técnico de Obras CivisNI3
Técnico em Manutenção de Equipamentos de InformáticaNI1
Técnico em Segurança Do TrabalhoNI10
TelefonistaNI1
TopógrafoNI8
Ajudante de Estruturas MetálicasNA1
Armador de Estrutura de Concreto ArmadoNA2
Auxiliar de CozinhaNA19
Auxiliar de LimpezaNA14
Auxiliar de Manutenção PredialNA4
Auxiliar de Mecânico de AutosNA3
BorracheiroNA11
CarpinteiroNA12
Cozinheiro de EmbarcaçõesNA2
Cozinheiro em GeralNA27
DetonadorNA4
Eletricista de InstalaçõesNA2
Eletricista de Instalações (Veículos Automotores)NA10
EncanadorNA2
FerramenteiroNA11
GarçonNA1
Lixador de Peças de MetalNA3
Lubrificador de AutomóveisNA10
Marinheiro Fluvial de MáquinasNA8
Mecânico de Manutenção de Máquinas de ConstruçãoNA3
Mecânico de Manutenção de Máquinas em GeralNA17
Mestre de SoldagemNA1
Mestre FluvialNA2
Montador de Estruturas Metálicas de EmbarcaçõesNA2
Motorista de CaminhãoNA62
Operador de BetoneiraNA7
Operador de Britador de MandíbulasNA3
Operador de Jato AbrasivoNA2
Operador de Máquina de PerfuratrizNA3
Operador de Máquinas de Construção Civil E MineraçõesNA72
Operador de MotosserraNA2
PedreiroNA11
Piloto FluvialNA2
Pintor de ObrasNA19
Prático de PortosNA2
Servente de ObrasNA180
SoldadorNA7
Soldador ElétricoNA1
VigiaNA30
Total de Atividades637

Deixe uma resposta