Coronel arquiva pedidos de CPI na Assembleia

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Foto: Rodrigo Aguiar / Bahia.Ba

Como esperado, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ângelo Coronel (PSD), anunciou nesta terça-feira (10), em entrevista coletiva, o arquivamento de dois pedidos de CPI na Casa: um feito pela bancada de oposição e outro pelos deputados governistas.

Sobre a CPI da Barra, proposta pelo governo, Coronel explicou que não cabe à Alba investigar.

“A Procuradoria opinou pelo indeferimento por não reunir requisitos constitucionais. O pedido baseia-se apenas em matérias jornalísticas. Não há nenhuma comprovação de recursos estaduais na aludida obra, não tendo a Alba competência para investigar”, disse Coronel.

Já em relação à CPI da Fonte Nova, uma solicitação da bancada de oposição, o presidente do legislativo destacou a falta de “documentos” que pudessem embasar as acusações.

“Não foi anexado nenhum documento que fundamentasse o acolhimento. O conceito de fato determinado não pode abrigar suposições”, pontuou.

De acordo com Coronel, a Assembleia não pode trabalhar em cima de “ilações e suposições”. “Se não tem as provas, o regimento é claro”. Ele ainda acrescentou: “CPI em ano eleitoral vira apenas palanque político”.

“Se defiro uma e outra não, cria problema”, declarou Coronel, ao comentar, na época, o adiamento do prazo para se posicionar sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

No final de fevereiro, a minoria protocolou pedido de criação da CPI da Fonte Nova, para apurar irregularidades na demolição e construção do estádio pelo consórcio formado por OAS e Odebrecht.

A solicitação foi feita na esteira da Operação Cartão Vermelho, que teve como um de seus alvos o ex-governador e atual secretário estadual de Desenvolvimento Jaques Wagner (PT).

Em resposta, a bancada de governo defendeu uma CPI para investigar as obras de requalificação na orla da Barra, tocadas pela Odebrecht e realizadas durante a gestão do prefeito ACM Neto (DEM).

Embora tenha garantido uma atuação como “magistrado” e com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Alba, o presidente do Legislativo baiano já havia deixado clara sua posição contrária à CPI da Fonte Nova e chegou a participar até de um ato em solidariedade a Wagner.

Fonte: Bahia.ba

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