Jornada abusiva gera danos existenciais a trabalhador

Publicidade 2

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) concedeu a um trabalhador da construção civil indenização de R$ 4 mil por danos existenciais. O funcionário alega que foi contratado pela construtora JSouto Eirelli, com sede em Salvador, para trabalhar na reforma de uma loja de departamento de shopping, onde fazia uma jornada exaustiva de 7 às 23 h de segunda a domingo, com uma hora de intervalo.

Para a maioria dos desembargadores, a jornada reconhecida na sentença basta para confirmar o dano pretendido. “O ofendido se vê privado do direito fundamental, constitucionalmente assegurado, de, respeitando o direito alheio, livre dispor de seu tempo fazendo ou deixando de fazer o que bem entender. Em última análise, ele se vê despojado de seu direito à liberdade e à sua dignidade humana”, diz trecho do acórdão. O valor da indenização consagra os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Inconformada com a decisão da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu o período de trabalho alegado pelo funcionário, a construtora entrou com recurso questionando as horas extras e a multa de 40% do FGTS. Os pedidos foram indeferidos, por unanimidade, pelos desembargadores. Para o relator, a empresa tinha obrigação de trazer aos autos todos os cartões de ponto do período, mas não o fez. Por isso, a jornada alegada na petição inicial foi acolhida. Além do mais, na visão dele, não é desarrazoável o horário laborado, por se tratar de vínculo empregatício de curto período (menos de 4 meses). Quanto à multa, os documentos juntados não comprovavam o recolhimento.

O autor da ação também ajuizou recurso e teve partes de seus pedidos não reformados. Para ele, diante da supressão de intervalo intrajornada, deveria ser considerado o adicional em 11 horas por dia. O pedido foi indeferido baseado na OJ 355 da SBDI-I do TST, que diz ser dever: “pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional”.

(Processo nº 0000886-18.2015.5.05.0031)

Secretaria de Comunicação Social do TRT5

Deixe uma resposta