Cairu: prefeitura admite dificuldades em descarte de resíduos, mas não foi notificada pela Justiça

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A prefeitura de Cairu encaminhou nota de esclarecimento ao BNews, nesta quarta-feira (4), sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia em razão da disposição irregular de resíduos sólidos com lixões a céu aberto na Fazenda Subaúma e nas localidades de Morro de São Paulo, Gamboa, Garapuá, Boipeba, São Sebastião e Galeão. A prefeitura admitiu dificuldades no descarte de resíduos, mas apontou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a ação.

No documento, o município afirma que “vai apresentar todas as provas necessárias para esclarecer os fatos apontados pelo promotor. O órgão informa que o descarte de resíduos sólidos tem sido uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros e no caso de Cairu, não é diferente. A gestão municipal afirma que tem adotado diversas medidas para sanar tais problemas”.

Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, autor da ação civil pública, além de inexistir gerenciamento adequado para os resíduos sólidos, “o Município de Cairu e o Inema vem concedendo licenças e autorizações ambientais para implantação de empreendimentos imobiliários e turístico-hoteleiros de porte significativo, sem qualquer exigência efetiva de que os resíduos por eles gerados tenham destinação final ambientalmente adequada, nos termos previstos da legislação vigente”.

A prefeitura ressaltou que “exatamente por Cairu pertencer a uma Área de Proteção Ambiental e por ter todo o território dentro de um arquipélago, estas ações dependem não apenas da vontade política, mas sobretudo, de investimentos financeiros de grande porte, tanto estrutural quanto em estudos técnicos. O órgão municipal informa ainda que tem adotado medidas administrativas tendentes a Planificar o Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos que será concluído nos termos do Decreto 9.254/2017 (32.12.2019). Além disso, a Procuradoria Jurídica assegura que todas as licenças ambientais concedidas pelo município obedecem ao rigoroso controle da legalidade, inclusive no que tange às exigências de disciplinamentos privados de destinação adequada de resíduos sólidos”.

Fonte: BNews

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