Mesmo sem diploma, Lula pode cumprir pena em prisão especial, dizem constitucionalistas

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Estadão

Advogados e professores de Direito Penal consultados pela reportagem do Estadão informaram que se for preso, Lula poderá ficar em prisão especial, mesmo não tendo diploma de curso superior. Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex do Guarujá, o ex-presidente pode ser preso na próxima segunda-feira, 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) vai julgar recurso decisivo do petista, embargos de declaração que contestam a sentença.

Constitucionalistas e criminalistas avaliam que o fato de Lula não possuir curso superior não interfere na definição de seu possível local de prisão. O ex-presidente aposta em um pedido de habeas corpus preventivo para tentar se livrar da prisão da Lava Jato. O habeas está sendo julgado nesta quinta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal. A sessão foi suspensa por dez minutos, após sustentação oral da defesa, a cargo do criminalista José Roberto Batochio, e da acusação, por Raquel Dodge, a procuradora.

O professor de Direito Penal do curso de pós-graduação do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli, explica que ‘não há previsão legal sobre um local específico para quem já foi chefe de Estado’. Martinelli acrescenta ainda que, no caso do ex-presidente, não faz diferença não ter diploma de nível superior.

“O diploma só é válido no caso de prisão preventiva, ou seja, antes da condenação. No caso dele (Lula), já iria preso como cumprimento da pena aplicada pelo TRF-4.” O professor lembra que a única distinção seria a idade. “Presos com 70 anos ou mais devem ser recolhidos a estabelecimento adequado à sua condição pessoal. Nada impede, porém, que o juiz determine um local diferenciado para o ex-presidente, pois, apesar de não haver previsão legal, não há impedimento.” Leia mais no Estadão.

 

Fonte: Estadão

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