Acajutiba – Justiça autoriza interrupção de gravidez para gestante com bebê diagnosticado com síndrome rara

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Foto: Divulgação

A Justiça baiana autorizou uma gestante moradora da cidade de Acajutiba, a cerca de 180 quilômetros de Salvador, a interromper a gravidez de um feto diagnosticado com síndrome de Patau, anomalia cromossômica que provoca deficiência mental grave e defeitos físicos e que, na maioria dos casos, resulta na morte dos bebês. A decisão, proferida na quarta-feira (28), foi assinada pelo juiz José Brandão Netto, então substituto da Comarca da cidade de Esplanada, da qual Acajutiba pertence.

O magistrado disse, em entrevista, que foi comprovado por meio de relatórios médicos que não havia possibilidade de o feto viver fora do útero. A mãe, de 23 anos, está com 29 semanas de gestação. Ela não teve identidade divulgada.

Segundo o juiz, o atestado médico aponta que o feto apresenta restrição do crescimento intrauterino, holoprosencefalia alobar (quando o cérebro não se divide completamente, e resulta em significativas alterações faciais), microftalmia hipertelorismo (malformação do crânio que causa um afastamento dos olhos e das órbita oculares em excesso), nariz com narina única, osso nasal ausente, polidactilia bilateral em mãos (quantidade anormal dos dedos das mãos), entre outros problemas.

“O médico atestou que o feto não tinha como ter ‘vida extrauterina’. Ela [a mãe da criança] procurou o Ministério Público junto com o marido e autorizaram a promotora a ajuizar a ação para a Justiça autorizar a interrupção da gravidez”, afirma o juiz.

A decisão permite que a interrupção da gestação seja feita em um hospital ainda a ser definido pela mãe da criança. “A decisão autoriza [a interrupção da gravidez]. Fica a critério da gestante e do médico de fazer”, explicou o juiz.

Na decisão, José Brandão Netto fez uma analogia à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a interrupção de uma gravidez com feto anencéfalo não é crime.

“Verificando-se que a morte do concepto, após o parto, é evento certo, sendo que, no atual estágio de desenvolvimento da medicina, não há recursos que possam garantir uma sobrevida prolongada à criança, não há como impor à gestante o sacrilégio de carregar em seu ventre um feto inviável, apenas por preciosismo legislativo”, justifica o magistrado.

O juiz diz ainda, na sentença, diz que “negar a possibilidade de interrupção da gravidez representaria extrema crueldade com a gestante, com alto risco de vida na manutenção da gestação e com grave comprometimento psicológico, na medida em que, além dos riscos da gravidez, no presente caso haveria violação ao princípio constitucional da dignidade humana”.

Não há informações se a gestante já interrompeu a gravidez.

Fonte: G1

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