Lei ‘Anticalote” do vereador Pastor Lins é sancionada, em Alagoinhas

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Iniciativa do vereador Pastor Lins, o Projeto de Lei 2.418/2018-que trata da garantia de pagamento de rescisões trabalhistas aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados da cidade de Alagoinhas (BA) em caso de demissões, recebeu sanção do prefeito Joaquim Neto, e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 24 de janeiro. Desta forma, o que antes era apenas um sonho, se tornou realidade e passa a ser uma grande conquista a partir da confirmação da lei, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. 

Para o vereador Pastor Lins, a sanção pelo Governo Municipal é o reconhecimento de uma luta cotidiana dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados por meio das articulações e eventos realizados pelo mandato de vereador. “Sem dúvida ficamos muito felizes em ver nossa proposição à Casa, em prol da classe trabalhadora, receber a sanção logo no início deste ano. Mostra não só o reconhecimento do esforço de toda nossa equipe construindo junto com entidades sindicais, o projeto. 

Os trabalhadores terceirizados vivenciam uma realidade de calote constante e a legislação vem justamente para pôr um fim nesta triste realidade e obriga o gestor a realizar o contingenciamento necessário e aumentar a fiscalização sobre as empresas contratadas. O próximo passo é a adaptação dos atuais contratos ao regramento trazido pela nova lei, treinamento dos servidores e notificação às empresas para que sejam feitas as devidas adequações. O nosso mandato fará um acompanhamento de perto para garantir a celeridade da efetivação dessa grande conquista para os trabalhadores. Com esta ação nosso mandato reafirma sua posição em defesa dos interesses da classe trabalhadora, atuando firmemente no amparo às demandas populares”, destacou o parlamentar. 

Redação com Luciano Reis Notícias

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