TJ-BA derruba decisão do juiz que bloqueou R$ 10 mi da Assembleia Legislativa da Bahia

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Foto: Divulgação

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, derrubou nesta sexta-feira (26) a decisão do juiz Glauco de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou o bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por não contratar servidores aprovados em concurso.

De acordo com a decisão da desembargadora, “o bloqueio acarreta em risco iminente de constrição de recurso públicos de valor considerável, que pode comprometer o pagamento atual das despesas correntes da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em afronta à economia pública”.

A Procuradoria da ALBA havia entrado com um recurso pedindo a suspensão da determinação, alegando que o sequestro do valor pode comprometer o funcionamento da ALBA porque “a impedirá de realizar o pagamento dos seus servidores, deputados e fornecedores”.

Fonte: Política Livre

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