Risco de câncer: entidades pedem veto de lei que libera uso de amianto na Bahia

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entidades pedem veto de lei que libera uso de amianto na Bahia
entidades pedem veto de lei que libera uso de amianto na Bahia

Enquanto no resto do Brasil não se discute mais o uso do amianto do tipo crisolita, usado na fabricação de telhas e caixas d’água, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu em 29 de novembro de 2017 o uso do mineral em todo o país, o tema ainda não teve fim na Bahia. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer  (Inca) todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.

Na última sexta-feira (22) , o Governo do Estado emitiu uma nota informando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando o que fazer com um projeto de lei aprovado dia 5 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que permite o uso do amianto até 2026 no estado. “O Governo do Estado está analisando o assunto detalhadamente para emitir posicionamento sobre o assunto nos próximos dias”, diz uma nota oficial, em resposta à pressão por veto que entidades contrárias ao amianto. 

O  Instituto Trabalho Digno e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) publicou uma carta aberta ao governador Rui Costa, pedindo o veto. “A aprovação da lei Assembleia Legislativa dos estudos científicos sobre o uso do amianto, representa um retrocesso e esperamos que o governador vete essa lei para que possamos ficar livres de vez do amianto no estado”, disse a presidente do Safiteba, Lidiane de Araújo Barros.

A possibilidade de uso do amianto no estado até 2026 se deu por meio uma emenda ao Projeto de Lei 20.985/2014, do ex-deputado estadual Zilton Rocha (PT) cujo objetivo era, ironicamente, proibir o mineral. No entanto, o colega de partido Rosemberg Pinto introduziu uma emenda ao projeto original para que a indústria do cloro-soda na Bahia pudesse utilizar os estoques de amianto por mais oito anos, o que beneficiaria, principalmente, a empresa Dow Química Brasil.

A empresa é a única do setor que ainda utiliza diafragma de amianto no processo de eletrólise da salmoura para obtenção do cloro, usado em grande escala na indústria do plástico, e da soda cáustica, afirma o Instituto Trabalho Digno, uma das entidades a favor do veto de Costa.

“Essa empresa, mesmo após a proibição, mantém em estoque o mineral cancerígeno, o qual é manipulado e expõe os trabalhadores a risco de contaminação na fabricação do diafragma ou quando de sua manutenção ou substituição ao atingir a vida útil”, diz comunicado do instituto. Com informações do Correio da Bahia

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