Prefeitura encaminha projeto de lei de Subvenções e Auxílios a Organizações Sociais para a Câmara

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CAF | Ministério da Fazenda autoriza operação de crédito de US$ 11,5 milhões para AlagoinhasA Prefeitura Municipal enviou para aprovação, na Câmara Legislativa, um projeto de Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições que pode viabilizar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), que são entidades sem fins lucrativos.

A decisão está agora nas mãos dos vereadores. Eles devem decidir a favor ou contra o projeto que poderá beneficiar o Terceiro Setor, já que a proposta permitiria que o município concedesse contribuições mediante parcerias de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos, em consonância com o novo marco regulatório regido pela Lei Federal nº 13.019/2014.


Serviço

A Câmara Municipal fica na Rua Cel. Filadélfio Neves e as sessões acontecem no período da tarde.

 

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