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Ouvidoria do TCE/BA ensina como os estudantes de Acajutiba podem denunciar abandono de obra pública

Os feirantes e moradores do município de Acajutiba, que fica a 185 quilômetros de Salvador, perderam a esperança de ver a conclusão da obra de construção da cobertura da feira livre municipal. O equipamento público seria entregue no dia 2 de junho de 2015 com a promessa de movimentar o comércio local.

Depois de dois anos, a obra permanece inacabada e o que foi erguido, a exemplo da estrutura metálica, já apresenta vários pontos de oxidação. E, apesar da placa sinalizar para indícios de irregularidade, ninguém havia registrado denúncia na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

A obra foi orçada em um valor global de R$ 286.156,48 e o prazo inicial de execução era de três meses, segundo o convênio número 2700/2014, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Antes da apresentação da Ouvidoria vai à Escola, no Colégio Estadual Antonio Costa Brito, a equipe do TCE/BA identificou os problemas e provocou a comunidade escolar a formar uma comissão para registrar a situação de abandono do módulo da feira.

“Se tivéssemos essas informações antes, provavelmente não deixaríamos chegar a esse ponto de total descaso. É triste presenciar tantos desvios de recursos e se sentir impotente. Acredito que a Ouvidoria receberá inúmeras queixas. Vamos reunir um grupo e articular ações para denunciar outros casos”, disse Ana Clara Oliveira Lins, estudante do 1 ano do ensino médio.

Para o estudante do 1 ano do ensino médio Marcos Antonio Pereira Santos Cruz, todos podem ajudar na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “Saio muito mais motivado, informado e preparado para defender não só o meu interesse, mas de toda a população. Saímos daqui com a certeza de que podemos também cobrar e fiscalizar o nosso prefeito”, concluiu.

Fonte: TCE

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