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Audiência pública discute cobrança de IPTU em comunidades rurais

Fruto do requerimento nº 57/17, de autoria do vereador João Henrique Paolilo, foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a cobrança de IPTU e os seus efeitos em comunidades consideradas rurais.

O vereador esclareceu que a Audiência Pública foi provocada pela comunidade de Narandiba, através dos líderes comunitários, e na sequência convidou os integrantes para compor a mesa: Andreo Gonçalves, Agente de Saúde e representante da comunidade de Narandiba, Geraldo Lima, Presidente da Associação de Moradores de Narandiba, Daniel Grave, Secretário Municipal da Fazenda e Tárcio Farias, procurador Jurídico da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).

Geraldo Lima, que chegou à comunidade em 1985, falou da importância do encontro, destacando: “Essa lei de 9942/97 veio para destruir a comunidade, porque os moradores todos já pagam o ITR, inclusive já existem pessoas que tem sítio em Narandiba que a partir de 7 tarefas é isento de ITR.”

Andreo Gonçalves, durante a sua fala, relembrou: “O que nos chama a atenção é que o primeiro carnê do IPTU que chegou na comunidade de Narandiba foi em 2004, na gestão do Ex-prefeito Joseildo Ribeiro Ramos, e isso tem trazido para a população de Narandiba um desconforto. Qual o motivo do desconforto? É as perdas que aquela população tem, as perdas que cada agricultor, cada pai de família que sobrevive da agricultura tem sofrido nos últimos dias, principalmente com a cobrança agora mais intensa por parte do atual prefeito…Os valores cobrados para a população de Narandiba não condiz com a renda per capita do morador.”

O vereador João Henrique agradeceu às falas iniciais, e pontuou: “Essa discussão que se inicia por Narandiba é uma discussão que se for bem sucedida levará frutos e bons frutos a toda zona rural de Alagoinhas”. Na ocasião apresentou fotografias em slides, resultado de uma visita realizada na comunidade, apontando durante a sua fala os diversos problemas de infraestrutura encontrados.

O procurador Tárcio Farias, esclareceu: “O IPTU e o ITR são dois tributos: um é de competência municipal e o outro é de competência da união, sendo que o critério de análise que temos para colocarmos a questão da incidência do IPTU, a questão do ITR é o que está no artigo 32 do nosso Código Tributário Nacional, definido como aquelas melhorias que estão elencadas nos seus incisos…”.

Nos depoimentos dos moradores presentes no plenário, foi apontada a necessidade de união da comunidade, e os diferentes problemas enfrentados pelos mesmos diariamente. O Secretário da Fazenda trouxe uma boa notícia, anunciando para todos que no dia 14 de novembro haverá a licitação do novo posto de saúde de Narandiba.

O vereador Thor de Ninha discorreu sobre a importância da participação popular: “As decisões não podem ser tomadas de forma unilateral. Alagoinhas é uma cidade que historicamente respira política, respira a participação. Se a comunidade for chamada ela atende esse chamado e quer discutir todas as questões. Mas, infelizmente nós perdemos um equipamento importante que foi o orçamento participativo…”.

No encerramento da Audiência, o vereador João Henrique reforçou o compromisso dos colegas vereadores: “Eu não tenho dúvidas que esta Casa vai corrigir as distorções do passado e a partir de agora nós vamos poder fazer a justiça social com Narandiba e com outras zonas consideradas rurais!”.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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