Sindsefaz emite nota sobre a ação da PM nos postos fiscais

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Sefaz-BA não pode retroceder ao tempo do autoritarismo e da intimidação

Sindsefaz emite nota sobre a ação da PM

O Sindsefaz lamenta a postura adotada pela Secretaria da Fazenda da Bahia, que nesta segunda-feira, dia 9 de outubro, acionou forte aparato da Polícia Militar para intimidar os fazendários que faziam uma paralisação nos postos fiscais Angelo Calmon (Feira de Santana), Fernando Presídio (BA-PE, em Juazeiro), Heráclito Barreto (BA-AL, em Paulo Afonso) e Francisco Hereda (BA-SE, em Rio Real/Loreto).

Lamenta ainda a entidade o desvirtuamento da Corregedoria da Sefaz, que foi acionada para ir aos postos fiscais a fim de identificar os fazendários que estavam participando da paralisação. No domingo (08), chefes intermediários já haviam telefonado aos colegas para demovê-los da ideia de paralisar atividades. Em Feira de Santana, a PM chegou a recolher as faixas do Sindsefaz colocadas no corrimão do posto fiscal.

Ainda na semana passada, durante a paralisação da categoria na DAT Sul, a Sefaz emitiu uma nota em tom ameaçador, de cunho totalmente anti-sindical. Uma peça lamentável, que entrará para a história da Secretaria pelo lado negativo.  

É uma pena que estes fatos estejam ocorrendo em uma gestão cujo governador é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Não condiz com a trajetória da legenda a repressão policial a movimentos reivindicatórios. Temos certeza que o ex-sindicalista do Sindiquímica, Rui Costa, não tem conhecimento do que acontece na Secretaria da Fazenda. Se ele e seu partido soubessem como a Sefaz está sendo gerida, já teriam tomado providências. É bom que se informe, para não ter surpresas desagradáveis em futuro próximo.

A postura intimidatória adotada pela Sefaz-BA não vai tirar o ânimo da categoria. Apesar do saudosismo de alguns, a Sefaz não pode retroceder à era da malvadeza. Atos como esses evidenciam a falta de habilidade para tratar com o contraditório. Nossa paralisação é legal, aprovada em assembleia, comunicada oficialmente, em prazo tempestivo, à Secretaria e informada à sociedade, através da imprensa. O diálogo seria o melhor caminho, mas como ocorre desde o início de 2015, não parece ser este o caminho que mais agrada ao secretário Manoel Vitório.

Os fazendários vão continuar seus movimentos. Até porque, têm crédito para isso, pois fazem sua parte, mesmo sob todas as adversas condições enfrentadas hoje, com sobrecarga de trabalho, salários congelados, perdas que ultrapassam 20% desde 2013, corte em benefícios históricos, entre outros prejuízos. No 2º e 3º trimestres de 2017 bateram as metas de arrecadação.

A categoria assiste, estupefata, ao sucateamento da Secretaria, com uma administração que se mostra incapaz de compreender os destinos da fiscalização. A Bahia perde preciosos recursos, que deixam de ser arrecadados porque o nosso planejamento é precário, as condições de trabalho são péssimas, a estrutura material e de tecnologia é caótica e o quadro está a cada dia menor, comprometendo o trabalho, sinalizando para uma situação grave em futuro próximo, uma vez que há déficit de mais de 800 Agentes de Tributos e Auditores Fiscais e mais de 500 colegas encontram-se hoje em abono permanência.

É hora do secretário Manoel Vitório descer do pedestal e do governador Rui Costa acordar para o que ocorre na Sefaz. Se isso acontecer somente no ano que vem, já será tarde. De nossa parte, não nos intimidaremos diante de ameaças e repressão policial. Não nos abatemos com isso no passado. Não nos abateremos agora. 

Diretoria do Sindsefaz

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