Justiça determina reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas a pedido do MP

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Foto: Reprodução

A Justiça determinou que o Estado da Bahia inicie, no prazo máximo de 60 dias, as obras de reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas a pedido do Ministério Público estadual.

Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, autores da ação civil pública, a carceragem não atende às condições legais mínimas para a manutenção de presos provisórios, sendo que o espaço foi projetado para 38 detentos, entretanto abriga atualmente cerca de 100.

No local, foram constatadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas diversas irregularidades que comprometem a segurança e a saúde dos presos e funcionários da carceragem, tais como trinca e rachaduras em vigas, pilares, laje e paredes; risco de desabamento, além de problemas de escoamento das águas pluviais, dentre outros.

A Vigilância Sanitária local, em seu relatório de inspeção, também detectou caixa de gordura e esgoto com dimensões incompatíveis com o volume dos resíduos produzidos; paredes e teto com mofo; extintores de incêndio danificados e com carga vencida; infiltrações e más condições dos sanitários, dentre outras irregularidades.  

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também constatou várias precariedades na estrutura física da carceragem, ressaltando a necessidade de construção de um novo sistema de esgotamento sanitário, “pois o existente não atende à necessidade do prédio e está totalmente obstruído”. 

Cecom/MP 

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