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11 anos da Lei Maria da Penha é comemorado com caminhada em Entre Rios

Lei Maria da Penha é comemorada com caminhada

No dia 07 de Agosto completa 11 anos da criação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). E para comemorar esse marco histórico nas ações em defesa contra a violência à mulher, uma caminhada acontece na segunda-feira, 07, com saída às 8h30 do Ginásio de Esportes da Bela Vista até o Gonzagão.

A iniciativa é da Secretaria Municipal da Defesa da Mulher em parceria com a Secretaria de Assistência Social e recebe todo o apoio da Prefeitura Municipal. “A data é um momento importante da história em defesa da Mulher. São onze anos de luta e ainda assim muitos casos de violência são registrados quase que diariamente em nosso estado. A Secretaria de Defesa da Mulher está de portas abertas para ajudar quem precisar”, explicou a secretária da Defesa da Mulher, Simone Almeida.

“Essa caminhada não é apenas para participação das mulheres. Homens, amigos, parceiros, familiares, toda a população precisa entender o quanto é grave os índices alarmantes ainda de violência doméstica. Precisamos dar voz às agredidas que ainda se mantêm caladas. Existe canais para denúncia e proteção das vítimas. Ligue 180, procure o CRAS, o CREAS, a SEMAS. Hoje temos reativada a Rede de Atendimento à mulher em nosso município e ela conta com diversos orgãos colegiados para assegurar a defesa dos direitos das mulheres”, esclareceu a secretária de Assistência Social Letícia Simões.

História

Tudo começou em 1983 quando a  farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, enquanto dormia, recebeu um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e uma nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocução.

Maria da Penha procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três filhas. Depois de um longo processo de luta, em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra mulheres.

Antes da sanção da lei, em 2005, foram realizadas muitas audiências públicas para preparar o texto que criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Heredia foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Está livre desde 2002.

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