Intimações de papel serão substituídas por ligações telefônicas na Bahia

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Intimações de papel serão substituídas

O processo de entrega de intimações pelos Correios e através do oficial de justiça está com os dias contados nos tribunais especiais da Bahia. Um decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Diário Oficial desta sexta-feira (28) determina que, em até 30 dias, o serviço seja substituído pelo sistema de ligações telefônicas em todo o estado. Em 2017, foram expedidas por todos os juizados da Bahia 305 mil intimações e 151 mil cartas citatórias pela via postal, ao custo de R$ 14,11 cada carta. 

 
Na prática, o oficial de justiça ou o carteiro não terão mais que ir até a casa da pessoa para entregar o documento. A intimação será realizada através de uma ligação telefônica. Essa nova modalidade não será aplicada em todos as situações, mas a Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia acredita que vai ajudar a diminuir os custos com os processos de entrega. 
 
Atualmente, os tribunais gastam, em média, R$ 18 somente com o transporte para levar os servidores até a casa das pessoas intimadas, sem contar as despesas com papel. Em 2016, as varas dos juizados especiais expediram 183 mil mandados judiciais por oficial de justiça. Este ano, já foram 109 mil documentos. 
 
As ligações serão usadas em situações como remarcação de audiências, resultado de sentenças, e deferimentos e indeferimentos de liminares. O objetivo é somente informar as partes interessadas no processo. O cidadão não receberá ligações para cumprir ordens, como pagamento de boletos ou realização de outras ações. 

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