Presidente da Câmara convoca vereadores para realização de sessão extraordinária

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Presidente da Câmara convoca vereadores para realização de sessão extraordinária
Presidente da Câmara convoca vereadores para realização de sessão extraordinária

Incluir a cidade de Alagoinhas no Mapa do Turismo do Brasil está entre as metas do governo municipal. No dia 20 de junho, foi votado e aprovado na Câmara um projeto encaminhado pelo Executivo com a proposta de alteração da sigla da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) para Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET).

Em atendimento ao ofício nº 160/2017, enviado pelo governo municipal solicitando ao Presidente do Legislativo a convocação de uma sessão extraordinária, vereadores se reuniram hoje (29) pela manhã (durante o recesso parlamentar) para a apreciação e votação de mais uma proposta que trata dessa questão: o Projeto de Lei 023/2017, referente ao remanejamento de recursos de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40 mil para a Diretoria de Turismo.

Do total de dezessete vereadores, quinze compareceram à sessão. Apenas dois não compareceram, mas justificaram a ausência por questões de saúde.

Segundo a vice-prefeita Iraci Gama, caso não fossem tomadas as providências necessárias em termos das documentações exigidas pelo Ministério do Turismo, o município teria que esperar mais dois anos para entrar no Mapa, por isso a urgência na tramitação e aprovação das propostas.

O Presidente Roberto Torres justificou: “É uma sessão extraordinária muito importante para que a cidade não perca a oportunidade de celebrar convênios junto ao Ministério de Turismo. Os vereadores cumprem mais uma vez o seu papel, votando projetos de interesse da população de Alagoinhas”.

O vereador Thor de Ninha esclareceu aos presentes que não há nenhum tipo de recebimento de recursos pela convocação das sessões extraordinárias: “Isso não existe nem para os vereadores, nem para os servidores desta casa”.  Thor de Ninha afirmou que iria votar favorável ao projeto pelo compromisso com o município, apesar de salientar que deveria ter sido enviado pelo governo junto com o projeto de lei que alterou a sigla da SECEL, ressaltando: “O projeto anula uma receita de 40 mil de um orçamento de 200 mil aprovado no ano passado, que serviria para a reforma, ampliação e modernização da Biblioteca Municipal. Esses 40 mil servirão de orçamento para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo…”

O vereador Luciano Sérgio endossou as palavras de Thor de Ninha e complementou: “De fato a gente tem perdido muito no processo da continuidade da administração pública, temos feito um retrabalho muito grande. Quem geralmente entra na administração pública vem com a ideia de que está começando do zero, e isso é terrível para a administração pública”, fazendo alusão ao fato do governo propor remanejar o orçamento de algo que foi uma mudança do próprio legislativo.

O vereador Luciano Almeida afirmou não ter dúvidas de que a cidade ganhará muito em recursos, em investimentos. “Nós temos a antiga estação que precisa ser recuperada e através dessa mudança na Secretaria será viabilizada também a vinda de recursos.”

Os vereadores Pastor Lins, João Henrique e Cleto da Banana também pronunciaram as suas opiniões acerca do Projeto de Lei 023/2017. O vereador Anderson Baqueiro abriu mão da palavra acatando junto aos demais colegas a opinião do vereador Luciano Sérgio, que sugeriu, após alguns questionamentos dos vereadores acerca do projeto, que a sessão fosse interrompida e que o Secretário de Planejamento e Orçamento, Tácio Éden Azevedo Lobo, (presente no plenário) fosse convidado para reunir internamente com os parlamentares, a fim de manter o que foi produzido pela Câmara e sugerir um remanejamento diferenciado.

Após reunião e acordo com o Secretário, foi confeccionada uma emenda ao Projeto de Lei que destina R$ 40 mil da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEPLA) para a área de Turismo. Dessa forma, o recurso de R$ 40 mil, sugerido pelo Projeto de Lei 023/2017, permanece para reforma, ampliação e modernização da Biblioteca Municipal, conforme votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada no mês de dezembro de 2016. Significa que ao invés de movimentar internamente o recurso de R$ 40 mil, foi acrescentado o mesmo valor (que será destinado pela SEPLA) para ações vinculadas ao Turismo.

O Presidente encerrou a sessão parabenizando a cidade pelos 164 anos e lembrando que a solenidade do dia 2 de julho este ano será realizada na Praça das Ruínas da Igreja em Alagoinhas Velha, ao tempo que convidou os presentes para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de julho.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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