Presidente da Câmara convoca vereadores para realização de sessão extraordinária
Política

Presidente da Câmara convoca vereadores para realização de sessão extraordinária

Presidente da Câmara convoca vereadores para realização de sessão extraordinária
Presidente da Câmara convoca vereadores para realização de sessão extraordinária

Incluir a cidade de Alagoinhas no Mapa do Turismo do Brasil está entre as metas do governo municipal. No dia 20 de junho, foi votado e aprovado na Câmara um projeto encaminhado pelo Executivo com a proposta de alteração da sigla da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) para Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET).

Em atendimento ao ofício nº 160/2017, enviado pelo governo municipal solicitando ao Presidente do Legislativo a convocação de uma sessão extraordinária, vereadores se reuniram hoje (29) pela manhã (durante o recesso parlamentar) para a apreciação e votação de mais uma proposta que trata dessa questão: o Projeto de Lei 023/2017, referente ao remanejamento de recursos de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40 mil para a Diretoria de Turismo.

Do total de dezessete vereadores, quinze compareceram à sessão. Apenas dois não compareceram, mas justificaram a ausência por questões de saúde.

Segundo a vice-prefeita Iraci Gama, caso não fossem tomadas as providências necessárias em termos das documentações exigidas pelo Ministério do Turismo, o município teria que esperar mais dois anos para entrar no Mapa, por isso a urgência na tramitação e aprovação das propostas.

O Presidente Roberto Torres justificou: “É uma sessão extraordinária muito importante para que a cidade não perca a oportunidade de celebrar convênios junto ao Ministério de Turismo. Os vereadores cumprem mais uma vez o seu papel, votando projetos de interesse da população de Alagoinhas”.

O vereador Thor de Ninha esclareceu aos presentes que não há nenhum tipo de recebimento de recursos pela convocação das sessões extraordinárias: “Isso não existe nem para os vereadores, nem para os servidores desta casa”.  Thor de Ninha afirmou que iria votar favorável ao projeto pelo compromisso com o município, apesar de salientar que deveria ter sido enviado pelo governo junto com o projeto de lei que alterou a sigla da SECEL, ressaltando: “O projeto anula uma receita de 40 mil de um orçamento de 200 mil aprovado no ano passado, que serviria para a reforma, ampliação e modernização da Biblioteca Municipal. Esses 40 mil servirão de orçamento para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo…”

O vereador Luciano Sérgio endossou as palavras de Thor de Ninha e complementou: “De fato a gente tem perdido muito no processo da continuidade da administração pública, temos feito um retrabalho muito grande. Quem geralmente entra na administração pública vem com a ideia de que está começando do zero, e isso é terrível para a administração pública”, fazendo alusão ao fato do governo propor remanejar o orçamento de algo que foi uma mudança do próprio legislativo.

O vereador Luciano Almeida afirmou não ter dúvidas de que a cidade ganhará muito em recursos, em investimentos. “Nós temos a antiga estação que precisa ser recuperada e através dessa mudança na Secretaria será viabilizada também a vinda de recursos.”

Os vereadores Pastor Lins, João Henrique e Cleto da Banana também pronunciaram as suas opiniões acerca do Projeto de Lei 023/2017. O vereador Anderson Baqueiro abriu mão da palavra acatando junto aos demais colegas a opinião do vereador Luciano Sérgio, que sugeriu, após alguns questionamentos dos vereadores acerca do projeto, que a sessão fosse interrompida e que o Secretário de Planejamento e Orçamento, Tácio Éden Azevedo Lobo, (presente no plenário) fosse convidado para reunir internamente com os parlamentares, a fim de manter o que foi produzido pela Câmara e sugerir um remanejamento diferenciado.

Após reunião e acordo com o Secretário, foi confeccionada uma emenda ao Projeto de Lei que destina R$ 40 mil da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEPLA) para a área de Turismo. Dessa forma, o recurso de R$ 40 mil, sugerido pelo Projeto de Lei 023/2017, permanece para reforma, ampliação e modernização da Biblioteca Municipal, conforme votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada no mês de dezembro de 2016. Significa que ao invés de movimentar internamente o recurso de R$ 40 mil, foi acrescentado o mesmo valor (que será destinado pela SEPLA) para ações vinculadas ao Turismo.

O Presidente encerrou a sessão parabenizando a cidade pelos 164 anos e lembrando que a solenidade do dia 2 de julho este ano será realizada na Praça das Ruínas da Igreja em Alagoinhas Velha, ao tempo que convidou os presentes para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de julho.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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