Alagoinhense protocola pedido de transparência no Legislativo Municipal

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João Paulo – Foto Reprodução

Após uma matéria veiculada no portal Luciano Reis Notícias, da bronca dos moradores de Inhambupe querendo saber o que acontece na Câmara de lá, parece que despertou o desejo de cidadãos de outras cidades também buscarem explicações no legislativo de seus municípios. Aqui em Alagoinhas um munícipe protocolou nesta quarta-feira (25), um documento pedindo transparência no Legislativo Municipal alagoinhense.

Com um texto bastante embasado nas leis que garantem o acesso a informações de órgãos públicos, João Paulo Bastos, que mora no bairro Santa Izabel cobrou do presidente da Câmara, Roberto José Torres, uma série de informações justificando que sua solicitação tem o objetivo de deixar claro o que acontece na Casa. Dentre os pedidos estão frequência dos vereadores, e registro dos subsídios pagos aos parlamentares.

.Para deixar o requerido sem justificativa, caso atrase ou se oponha a passar as informações, João Paulo Bastos trás em seu texto artigos e incisos da Lei 12.527, a Lei da transparência, que não dão margem para qualquer tipo de desculpa ao solicitado. O inciso I do Artigo 11, diz que o órgão tem no máximo 20 dias para dar a informação, caso não seja possível passá-la no mesmo instante.

Para saber mais sobre a Lei de Transparência click aqui

Luciano Reis Notícias

 

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