Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, começa a tramitar na Câmara Municipal

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ACONTECE NA CÂMARA

Câmara de Vereadores de Alagoinhas

Durante a sessão que aconteceu na última terça-feira (16) foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: que considera de utilidade pública a Instituição Beneficente Comunitário Renovação de Alagoinhas – IBECRA, e que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao orçamento da seguridade social do município aprovado para o exercício financeiro de 2017, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

O Secretário de Planejamento e Orçamento, Sr. Tácio Eden Azevedo Lobo, encaminhou um ofício para apreciação dos parlamentares, com informações sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2018, assim como foi entregue na Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.

A LDO apresenta as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2018, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Ainda na oportunidade, o vereador Thor de Ninha apresentou um requerimento, a fim de que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de debater a contribuição e importância do Serviço Social na área da educação, especificamente nas escolas, visando enfrentar os desafios vividos nos dias atuais dentro do ambiente escolar, o vereador Ozeas Menezes solicitou através de um Projeto de Lei que seja instituído o dia 19 de outubro como Dia Municipal da Juventude e apresentou uma moção de louvor e aplausos ao Sr. Antonio Moreira de Souza, pelo heroísmo e patriotismo e por ser o último Ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, em vida, da cidade de Alagoinhas.

A vereadora Raimunda Florêncio deu entrada no Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Fundação ONG Grupo Humanizar-se de Alagoinhas, ao tempo em que os vereadores José Cleto (Cleto da Banana), Edilson Ferreira (Duy do Frango) e Ozeas Menezes apresentaram algumas indicações.

O Secretário da Fazenda, Daniel Grave encaminhou ofício à Casa Legislativa, convidando os integrantes da sociedade organizada e público em geral para a Audiência Pública que tem por objetivo discutir e apreciar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2017. A audiência será realizada no dia 25/05/17, às 17h, na Câmara Municipal de Alagoinhas.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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