Foro privilegiado para quem não sabe | Belmiro Deusdete
Observatório Política

Foro privilegiado para quem não sabe | Belmiro Deusdete

Belmiro Deusdete

Foro privilegiado para quem não sabe | Belmiro Deusdete
Foro privilegiado para quem não sabe | Belmiro Deusdete

Se todos são iguais perante a lei como preconiza a nossa Constituição, fica claro que não deveria existir o “foro privilegiado”, até porque é inadmissível o privilégio nas questões legais.
Todavia, admitindo-se o “foro privilegiado”, deveria haver uma inversão natural: seria facultado a quem não tem instrução e formação, a quem não sabe distinguir entre um crime e algumas “defesas” naturais da sociedade.
Uma mãe acorrentar um filho em casa evitando que ele vá para o mundo das drogas é um crime, de cárcere privado, enquanto ela pensa que faz um bem em defesa da sua família.
Existem milhares de outras situações delituosas, à luz da Lei, praticadas no dia a dia por pessoas leigas e incautas que pensam que estão fazendo o certo.
Por outro lado, quem tem instrução e formação sabe o que é um crime, conhece o que fica à margem da lei, sabe que está fazendo o errado.
Não deveria ter “direito” ao “foro privilegiado”, pelo contrário, deveria pagar sua pena em condições normais, em casas penais destinadas à socialização do ser humano desviado dos caminhos naturais da convivência humana.
A “prisão domiciliar” é outro caso para estudo. Fica para depois.

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